Rosa Weber mantém penalidade a rádio que não transmitiu A Voz do Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso de uma rádio que pretendia anular decisão que suspendeu, por um dia, a programação da emissora por não retransmitir A Voz do Brasil no horário oficial.

O caso aconteceu em novembro de 2010, quando a Rádio Metropolitana Paulista deixou de passar o programa às 19h. De acordo com a ministra, o Ministério das Comunicações aplicou a penalidade prevista na Lei 4.117/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações).

A relatora considerou não haver ilegalidade ou abuso de poder na decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou o mandado de segurança impetrado pela rádio. Isso porque não foi a primeira vez que a emissora se recusou de retransmitir A Voz do Brasil, no horário determinado.

As sanções administrativas anteriormente aplicadas à rádio, segundo a ministra, além de terem sido veiculadas em portarias publicadas em órgão oficial de imprensa, serviram de fundamento do próprio ato que impôs a penalidade.

“A impetrante, desde o ajuizamento do mandado de segurança, reunia plenas condições de questionar, de modo eficaz, os ‘antecedentes infracionais’, que deram suporte à edição do ato impugnado”, apontou.

Mera conjectura
A emissora alegou que não transmitiu o programa às 19h porque considerou mais apropriado ao interesse público a divulgação de programa de informações sobre o trânsito na capital paulista, devido ao volume de chuvas naquele dia, um evento musical e a ocorrência de “apagões” na cidade.

De acordo com Rosa Weber, é inviável analisar a alegação já que o argumento “configura mera conjectura que não se amolda à categoria de prova imediata e inequívoca, pressuposto do acolhimento de mandado de segurança”.

A relatora ponderou também que não houve afronta ao princípio da isonomia, porque os documentos juntados aos autos “não permitem vislumbrar tratamento diferenciado em relação a permissionários do serviço de radiodifusão sonora com antecedentes infracionais similares aos da emissora paulista”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RMS 33.028

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2018, 9h20

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