Correios geram dano moral por criticar sindicalistas em publicação interna

Por Jomar Martins

Empregador que alardeia informação falsa em boletim interno, em prejuízo da imagem do sindicato de trabalhadores, pratica conduta antissindical e provoca danos morais. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao condenar os Correios a pagar R$ 3 mil a uma empregada que atua como dirigente sindical.

Segundo ela, a empresa publicou uma notícia com o propósito de enfraquecer a força do sindicato. ‘‘Quem sofreu com o desconto dos dias parados na última greve foi você, trabalhador, e não o sindicalista, que agora volta a inflamar a categoria com discursos falsos’’, registrou o veículo Primeira Hora, depois de paralisações em 2013.

‘‘Quem sofreu com o desconto (…) na última greve foi você, trabalhador, e não
o sindicalista’’, declarou boletim dos Correios após paralisação em 2013.
Marcelo Camargo/ABr

A autora disse que o comentário é mentiroso, pois os dirigentes sindicais também tiveram descontos nos seus contracheques. Em contestação, a empresa estatal sustentou que o texto foi publicado seis meses após o término da greve e que não foi direcionado aos dirigentes sindicais, mas a todos os empregados, indistintamente.

A ré alegou ter procurado informar que o dirigente sindical, por estar com o contrato suspenso, não sofre as consequências do exercício do direito de greve, como os demais. Por isso, disse não ter ocorrido ofensa à honra, à imagem ou à vida privada, direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição.

Sentença procedente
A juíza do trabalho substituta Sheila Engel, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, afirmou que o título do texto contraria o argumento de que não houve intenção dos Correios de atingir os dirigentes: ‘‘A maioria dos trabalhadores aceita a proposta, enquanto a minoria de sindicalistas distorce termos da proposta e leva mentiras ao trabalhador’’.

O conteúdo da publicação, prosseguiu a juíza, considera como irresponsável e inconsequente a atitude do sindicato em discutir acordo, cujo objetivo é ‘‘lançar intriga, causar confusão e prejudicar a categoria, em nome de interesses ocultos’’.

Para a julgadora, a empresa insuflou a categoria, de forma aberta, contra os representantes sindicais, o que configura conduta antissindical, em afronta ao direito fundamental da liberdade sindical, assegurado pelo artigo 8º da Constituição e também nas Convenções 98 e 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

‘‘É evidente, portanto, que a atitude da reclamada, na forma como posta a notícia, permeada de afirmações quanto à falta de idoneidade do sindicato e de seus representantes, pretendia incutir nos colegas da autora sentimento de desconfiança quanto ao Sindicato e com relação aos dirigentes, sendo presumível o constrangimento causado à reclamante advindo de tal situação’’, anotou na sentença.

O relator do recurso no TRT-4, juiz convocado Roberto Carvalho Zonta, disse que a publicação configura evidente tentativa de minimizar a atuação sindical e apresenta afirmação inverídica, pois o sindicato fez prova de que a dirigente reclamante sofreu desconto em seu salário por causa da greve. ‘‘Logo, entendo que a conduta da reclamada afeta direito da personalidade da autora, na medida que tenta inibir o exercício de atividade sindical constitucionalmente assegurado.’’

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler o acórdão.
0020272-30.2015.5.04.0009

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2018, 7h14

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